Política de Privacidade

Versão vigente desde 7 de setembro de 2026

Esta política explica como o Ribeiro Valadão Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP sob nº 56.317 e no CNPJ sob nº 57.404.152/0001-77, com sede na Av. Paulista, 1471, Conj. 511, Sala 2, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927, trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), com o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é o próprio Ribeiro Valadão Advogados. O canal para assuntos de privacidade e proteção de dados é o e-mail contato@ribeirovaladao.adv.br, que funciona também como canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD).

2. Quais dados tratamos e quando

Ao navegar no site. Este site não utiliza cookies próprios, formulários de cadastro nem ferramentas de rastreamento de comportamento. O provedor de hospedagem registra, por padrão e por tempo limitado, dados técnicos de acesso (endereço IP, data, hora, páginas acessadas e tipo de navegador), necessários à segurança e ao funcionamento do serviço. As fontes tipográficas são carregadas de servidores do Google, o que implica o envio do seu endereço IP a esse provedor para a entrega dos arquivos.

Ao entrar em contato. Quando você nos escreve pelo WhatsApp, por e-mail ou pelo Instagram, passamos a tratar os dados que você nos fornece: nome, telefone, e-mail, e o relato do seu caso, que pode incluir documentos e informações sensíveis (como dados de saúde, em demandas contra planos de saúde). Esses dados são tratados sob sigilo profissional, que é dever do advogado e direito seu.

Ao se tornar cliente. Para a prestação dos serviços, tratamos ainda os dados necessários à contratação, à emissão de documentos fiscais, ao acompanhamento processual e à comunicação sobre o andamento do caso.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e realizar a análise inicial do caso.
• Prestar os serviços jurídicos contratados, inclusive a prática de atos processuais e extrajudiciais.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias e deveres perante a OAB.
• Emitir cobranças, contratos e comunicações administrativas pelo canal financeiro do escritório.
• Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.

Não utilizamos os dados de quem nos contata para envio de propaganda, não os vendemos nem os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

4. Bases legais

O tratamento se apoia, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele (art. 7º, V), no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), no legítimo interesse do escritório em responder aos contatos recebidos e manter a segurança do site (art. 7º, IX) e, quanto a dados sensíveis, no exercício regular de direitos em contrato e em processo (art. 11, II, "d") ou no seu consentimento, quando necessário.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Apenas na medida necessária à finalidade: com o Poder Judiciário, órgãos administrativos e partes contrárias, nos atos do processo; com prestadores de serviço que dão suporte à operação do escritório (hospedagem do site, provedores de e-mail e de mensageria, sistema de gestão processual e emissão de notas fiscais), todos sujeitos a obrigações de confidencialidade; e com autoridades públicas, quando houver dever legal. O WhatsApp é operado pela Meta Platforms e possui política de privacidade própria.

6. Por quanto tempo guardamos

Dados de contatos que não se convertem em contratação são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento e por até 12 meses, salvo interesse legítimo em prazo maior. Dados de clientes são conservados durante a relação e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação, pelo Código de Ética da OAB e pelos prazos prescricionais aplicáveis, para defesa de direitos e cumprimento de obrigações.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento, quando essa for a base do tratamento. Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail indicado no item 1 e serão respondidos no prazo legal. O dever de sigilo e de guarda de documentos do advogado pode limitar a eliminação de determinados dados durante os prazos legais.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à natureza dos dados: comunicação criptografada no site (HTTPS), controle de acesso aos sistemas do escritório, uso de contas institucionais e dever de confidencialidade de todos os integrantes da equipe.

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data indicada no início.