Empresarial

Acordo de sócios: o que ele precisa prever

A maior parte dos conflitos societários nasce de situações que ninguém previu no início: um sócio que quer sair, um que deixa de trabalhar, um terceiro que quer comprar quotas. O acordo de sócios é o documento que antecipa essas respostas.

Por Lucas Ribeiro de Souza, OAB/SP 499.257  |   |  3 min de leitura

Compartilhar WhatsApp LinkedIn
Acordo de sócios: o que ele precisa prever

Contrato social e acordo de sócios

O contrato social é o documento constitutivo da sociedade, registrado na Junta Comercial e acessível a terceiros. O acordo de sócios é um contrato entre os sócios, que complementa o contrato social. Nas sociedades anônimas ele tem previsão expressa (Lei 6.404/1976, art. 118); nas limitadas, é amplamente utilizado com base na liberdade contratual.

Cláusulas que costumam fazer diferença

  • Decisões e quóruns: quais matérias dependem de consenso ou de maioria qualificada (endividamento, venda de ativos, entrada de investidores).
  • Direito de preferência: antes de vender quotas a terceiros, o sócio deve oferecê-las aos demais nas mesmas condições.
  • Tag along e drag along: o direito de acompanhar a venda do controlador e o dever de acompanhá-la, nas condições ajustadas.
  • Saída e preço: como se calcula o valor das quotas de quem sai e em quantas parcelas será pago.
  • Não concorrência e confidencialidade: limites de atuação de quem deixa a sociedade, por prazo e território razoáveis.
  • Sucessão: o que acontece em caso de falecimento ou incapacidade de um sócio.
  • Impasse: mecanismos para destravar decisões quando os sócios empatam, e previsão de mediação ou arbitragem.
  • Dedicação e remuneração: pró-labore, política de distribuição de lucros e consequências de quem deixa de trabalhar na empresa.

Se não houver acordo, vale o Código Civil

Na falta de regra própria, aplicam-se as normas gerais. Na sociedade limitada, por exemplo, se o contrato for omisso, o sócio pode ceder quotas a terceiros desde que não haja oposição de titulares de mais de um quarto do capital (Código Civil, art. 1.057). Nem sempre a regra legal corresponde ao que os sócios teriam escolhido.

Quando fazer

O melhor momento é na constituição da empresa ou na entrada de um novo sócio ou investidor, quando os interesses estão alinhados. Também vale revisar o acordo quando a empresa cresce ou muda de atividade.

Base legal

  • Lei 6.404/1976, art. 118
  • Código Civil, art. 1.057

Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.

Leia também