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Conta da empresa bloqueada: o que fazer nas primeiras 48 horas

O bloqueio costuma chegar sem aviso: o pagamento do fornecedor não passa e o banco informa uma ordem judicial. Os primeiros dias são decisivos, porque alguns prazos de defesa são curtos.

Por Lucas Ribeiro de Souza, OAB/SP 499.257  |   |  3 min de leitura

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Conta da empresa bloqueada: o que fazer nas primeiras 48 horas

1. Descubra de onde veio a ordem

Os bloqueios são feitos pelo SISBAJUD, o sistema que liga o Judiciário aos bancos. A ordem sempre parte de um processo. O banco costuma informar o número do processo ou a vara; com o CNPJ também é possível pesquisar nos portais dos tribunais. Sem identificar o processo, não há como saber o valor cobrado, quem é o credor e em que fase a cobrança está.

Atenção: a ordem pode ser repetida automaticamente por alguns dias, o que explica bloqueios sucessivos na mesma conta.

2. Confira o tipo de processo e os prazos

  • Execução de título extrajudicial (contrato, cheque, duplicata): embargos em 15 dias, contados da juntada do comprovante de citação (CPC, art. 915), sem necessidade de garantir o juízo.
  • Cumprimento de sentença: impugnação em 15 dias, contados do fim do prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 525).
  • Execução fiscal (tributos inscritos em dívida ativa): embargos em 30 dias, contados da garantia do juízo (Lei 6.830/1980, art. 16).

Independentemente do tipo, quando o executado é intimado do bloqueio, abre-se um prazo de 5 dias para demonstrar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi além do necessário (CPC, art. 854, § 3º).

3. Verifique se houve excesso

É comum o sistema bloquear o valor cobrado em mais de uma conta ao mesmo tempo. O próprio CPC determina que o juiz cancele o excesso em 24 horas (art. 854, § 1º), mas na prática isso costuma depender de pedido do executado, com os extratos de todas as contas atingidas.

4. Considere substituir o dinheiro por outra garantia

Para a empresa, o maior dano costuma ser o caixa parado. A fiança bancária e o seguro garantia equivalem ao dinheiro para fins de substituição da penhora, desde que cubram o valor da dívida acrescido de 30% (CPC, art. 835, § 2º). Em muitos casos é possível pedir a troca e liberar o valor bloqueado, mantendo a discussão no processo.

5. Avalie se cabe negociar

Na execução de título extrajudicial, a lei permite pedir o parcelamento: depósito de 30% do valor e o saldo em até 6 parcelas mensais, corrigidas e com juros (CPC, art. 916). Em dívidas tributárias federais, a transação com a PGFN pode oferecer descontos sobre juros e multas. A escolha depende do que pode ser questionado na dívida.

O que separar desde já

  • Extratos de todas as contas atingidas, com a data e o valor de cada bloqueio.
  • Contrato, título ou notificação que deu origem à cobrança.
  • Qualquer correspondência recebida do Judiciário ou do credor.
  • Comprovantes de pagamentos já feitos e de acordos anteriores.

Base legal

  • CPC, arts. 525, 835, 854, 915 e 916
  • Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), art. 16

Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.

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