Trabalhista

Recebi uma reclamação trabalhista: primeiros passos para a empresa

A notificação de uma reclamação trabalhista traz, junto, a data da audiência. A partir dali, o tempo para organizar documentos e preparar a defesa é curto, e alguns erros não têm conserto.

Por Lucas Ribeiro de Souza, OAB/SP 499.257  |   |  3 min de leitura

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Recebi uma reclamação trabalhista: primeiros passos para a empresa

1. Anote a data da audiência

A notificação informa dia, hora e forma da audiência (presencial ou telepresencial). Entre o recebimento e a audiência há um prazo mínimo de 5 dias (CLT, art. 841). Se a empresa não comparecer, será considerada revel e os fatos alegados pelo trabalhador podem ser presumidos verdadeiros (art. 844).

2. Defina o preposto

A empresa é representada na audiência por um preposto, que deve conhecer os fatos do contrato. Desde a Reforma Trabalhista, ele não precisa ser empregado (art. 843, § 3º). O preposto fala em nome da empresa: o que ele disser vincula a empresa, por isso precisa estar preparado.

3. Reúna os documentos

  • Contrato de trabalho, ficha de registro e eventuais aditivos.
  • Controles de ponto (obrigatórios para estabelecimentos com mais de 20 empregados, CLT, art. 74, § 2º).
  • Holerites, recibos de férias e de 13º salário, comprovantes de FGTS.
  • Termo de rescisão e comprovante do pagamento das verbas rescisórias.
  • Advertências, atestados, exames ocupacionais e comunicações (e-mails, mensagens).

4. A defesa

A contestação pode ser apresentada eletronicamente até a audiência (art. 847, parágrafo único). Ela deve responder a cada pedido, com os documentos que comprovam o que foi pago e o que foi cumprido.

5. Acordo

A conciliação pode acontecer em qualquer fase do processo. Um acordo bem estruturado, homologado pelo juiz, encerra a discussão. Avaliar o risco de cada pedido ajuda a decidir se e quanto vale negociar.

O que evitar

  • Procurar o ex-empregado para pressioná-lo a desistir.
  • Alterar, apagar ou produzir documentos depois da reclamação.
  • Deixar para reunir a documentação na véspera da audiência.

Vale lembrar que, desde 2017, quem perde a ação paga honorários ao advogado da parte contrária (art. 791-A), o que também pesa na análise de risco.

Base legal

  • CLT, arts. 74, 791-A, 841, 843, 844 e 847

Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.

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