Recebi uma reclamação trabalhista: primeiros passos para a empresa
A notificação de uma reclamação trabalhista traz, junto, a data da audiência. A partir dali, o tempo para organizar documentos e preparar a defesa é curto, e alguns erros não têm conserto.
Por Lucas Ribeiro de Souza, OAB/SP 499.257 | | 3 min de leitura

1. Anote a data da audiência
A notificação informa dia, hora e forma da audiência (presencial ou telepresencial). Entre o recebimento e a audiência há um prazo mínimo de 5 dias (CLT, art. 841). Se a empresa não comparecer, será considerada revel e os fatos alegados pelo trabalhador podem ser presumidos verdadeiros (art. 844).
2. Defina o preposto
A empresa é representada na audiência por um preposto, que deve conhecer os fatos do contrato. Desde a Reforma Trabalhista, ele não precisa ser empregado (art. 843, § 3º). O preposto fala em nome da empresa: o que ele disser vincula a empresa, por isso precisa estar preparado.
3. Reúna os documentos
- Contrato de trabalho, ficha de registro e eventuais aditivos.
- Controles de ponto (obrigatórios para estabelecimentos com mais de 20 empregados, CLT, art. 74, § 2º).
- Holerites, recibos de férias e de 13º salário, comprovantes de FGTS.
- Termo de rescisão e comprovante do pagamento das verbas rescisórias.
- Advertências, atestados, exames ocupacionais e comunicações (e-mails, mensagens).
4. A defesa
A contestação pode ser apresentada eletronicamente até a audiência (art. 847, parágrafo único). Ela deve responder a cada pedido, com os documentos que comprovam o que foi pago e o que foi cumprido.
5. Acordo
A conciliação pode acontecer em qualquer fase do processo. Um acordo bem estruturado, homologado pelo juiz, encerra a discussão. Avaliar o risco de cada pedido ajuda a decidir se e quanto vale negociar.
O que evitar
- Procurar o ex-empregado para pressioná-lo a desistir.
- Alterar, apagar ou produzir documentos depois da reclamação.
- Deixar para reunir a documentação na véspera da audiência.
Vale lembrar que, desde 2017, quem perde a ação paga honorários ao advogado da parte contrária (art. 791-A), o que também pesa na análise de risco.
Base legal
- CLT, arts. 74, 791-A, 841, 843, 844 e 847
Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.


