Plano de saúde negou o procedimento: o que fazer
Receber a negativa do plano de saúde em um momento de tratamento é angustiante. Conhecer as regras ajuda a agir rápido e a reunir os documentos certos.
Por Marcella Cristina P. Valadão Ribeiro, OAB/SP 496.934 | | 3 min de leitura

1. Peça a negativa por escrito
Pelas regras da ANS em vigor desde julho de 2025 (RN 623/2024), a operadora deve informar o motivo da negativa de forma clara e por escrito, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo que a fundamenta. Guarde o número de protocolo de cada contato.
2. Confira se o procedimento está no rol da ANS
O rol da ANS é a lista de coberturas obrigatórias. Se o procedimento indicado está no rol e o contrato cobre a segmentação correspondente (ambulatorial, hospitalar, obstétrica), a negativa tende a ser indevida.
Para tratamentos fora do rol, o STF, ao julgar a ADI 7265 em 2025, manteve a Lei 14.454/2022, mas exigiu que alguns requisitos estejam presentes ao mesmo tempo, entre eles:
- prescrição por médico ou dentista assistente habilitado;
- ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente sobre a inclusão daquela tecnologia no rol;
- inexistência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol;
- comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas de alto nível;
- registro do medicamento ou produto na Anvisa.
Por isso, nesses casos, o relatório médico precisa demonstrar cada um desses pontos.
3. Urgência e emergência
Em situações de urgência e emergência, a cobertura é obrigatória (Lei 9.656/1998, art. 35-C), e a carência máxima nesses casos é de 24 horas (art. 12, V, c). Os prazos máximos para a operadora garantir consultas, exames e cirurgias eletivas estão na RN 566/2022 da ANS.
4. Caminhos possíveis
- Reclamação na ANS (Notificação de Intermediação Preliminar): a operadora é chamada a responder em prazo curto.
- Procon, nos casos de relação de consumo.
- Ação judicial, com pedido de tutela de urgência quando a demora puder causar dano à saúde (CPC, art. 300).
Documentos para reunir
- Relatório médico detalhado: diagnóstico, tratamento indicado, justificativa, urgência e por que as alternativas do rol não servem.
- Pedido médico, exames e laudos.
- Negativa por escrito e protocolos de atendimento.
- Contrato ou carteirinha, e comprovantes de pagamento das mensalidades.
Base legal
- Lei 9.656/1998, arts. 12 e 35-C
- Lei 14.454/2022
- STF, ADI 7265 (2025)
- RN ANS 623/2024 e RN ANS 566/2022
- CPC, art. 300
Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.


