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Plano de saúde negou o procedimento: o que fazer

Receber a negativa do plano de saúde em um momento de tratamento é angustiante. Conhecer as regras ajuda a agir rápido e a reunir os documentos certos.

Por Marcella Cristina P. Valadão Ribeiro, OAB/SP 496.934  |   |  3 min de leitura

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Plano de saúde negou o procedimento: o que fazer

1. Peça a negativa por escrito

Pelas regras da ANS em vigor desde julho de 2025 (RN 623/2024), a operadora deve informar o motivo da negativa de forma clara e por escrito, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo que a fundamenta. Guarde o número de protocolo de cada contato.

2. Confira se o procedimento está no rol da ANS

O rol da ANS é a lista de coberturas obrigatórias. Se o procedimento indicado está no rol e o contrato cobre a segmentação correspondente (ambulatorial, hospitalar, obstétrica), a negativa tende a ser indevida.

Para tratamentos fora do rol, o STF, ao julgar a ADI 7265 em 2025, manteve a Lei 14.454/2022, mas exigiu que alguns requisitos estejam presentes ao mesmo tempo, entre eles:

  • prescrição por médico ou dentista assistente habilitado;
  • ausência de negativa expressa da ANS ou de análise pendente sobre a inclusão daquela tecnologia no rol;
  • inexistência de alternativa terapêutica adequada já prevista no rol;
  • comprovação de eficácia e segurança com base em evidências científicas de alto nível;
  • registro do medicamento ou produto na Anvisa.

Por isso, nesses casos, o relatório médico precisa demonstrar cada um desses pontos.

3. Urgência e emergência

Em situações de urgência e emergência, a cobertura é obrigatória (Lei 9.656/1998, art. 35-C), e a carência máxima nesses casos é de 24 horas (art. 12, V, c). Os prazos máximos para a operadora garantir consultas, exames e cirurgias eletivas estão na RN 566/2022 da ANS.

4. Caminhos possíveis

  • Reclamação na ANS (Notificação de Intermediação Preliminar): a operadora é chamada a responder em prazo curto.
  • Procon, nos casos de relação de consumo.
  • Ação judicial, com pedido de tutela de urgência quando a demora puder causar dano à saúde (CPC, art. 300).

Documentos para reunir

  • Relatório médico detalhado: diagnóstico, tratamento indicado, justificativa, urgência e por que as alternativas do rol não servem.
  • Pedido médico, exames e laudos.
  • Negativa por escrito e protocolos de atendimento.
  • Contrato ou carteirinha, e comprovantes de pagamento das mensalidades.

Base legal

  • Lei 9.656/1998, arts. 12 e 35-C
  • Lei 14.454/2022
  • STF, ADI 7265 (2025)
  • RN ANS 623/2024 e RN ANS 566/2022
  • CPC, art. 300

Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.

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