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Saída de sócio: retirada, exclusão e apuração de haveres

A saída de um sócio envolve duas perguntas: como ele sai e quanto ele recebe. As respostas estão primeiro no contrato social e, na falta dele, no Código Civil e no Código de Processo Civil.

Por Lucas Ribeiro de Souza, OAB/SP 499.257  |   |  3 min de leitura

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Saída de sócio: retirada, exclusão e apuração de haveres

Retirada

Na sociedade por prazo indeterminado, o sócio pode se retirar notificando os demais com antecedência mínima de 60 dias (Código Civil, art. 1.029). A jurisprudência admite a aplicação dessa regra às sociedades limitadas. Há ainda o direito de recesso do sócio que discordar de alteração do contrato, fusão ou incorporação (art. 1.077).

Exclusão

  • Extrajudicial: na limitada, a maioria do capital pode excluir sócio que esteja pondo em risco a continuidade da empresa por atos de inegável gravidade, desde que o contrato preveja a exclusão por justa causa e se respeite o procedimento com direito de defesa (art. 1.085).
  • Judicial: por falta grave no cumprimento das obrigações ou incapacidade superveniente, mediante iniciativa da maioria dos demais sócios (art. 1.030).

Apuração de haveres

O sócio que sai tem direito a receber o valor das suas quotas. Se o contrato social não trouxer critério, o valor é apurado com base na situação patrimonial da sociedade na data da saída, verificada em balanço especialmente levantado, e pago em dinheiro em 90 dias (art. 1.031).

Quando a questão vai a juízo, a ação de dissolução parcial segue os arts. 599 a 609 do CPC. Na omissão do contrato, o juiz adota o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, avaliando bens e direitos, tangíveis e intangíveis, a preço de saída (CPC, art. 606). A data de referência varia: na retirada imotivada, por exemplo, é o 60º dia após a notificação (art. 605).

Responsabilidade depois da saída

O ex-sócio continua respondendo pelas obrigações sociais anteriores por até 2 anos depois de averbada a sua saída (Código Civil, arts. 1.003 e 1.032). Por isso, a formalização rápida da alteração contratual protege quem sai.

Na prática

Contrato social e acordo de sócios bem redigidos, com critério de avaliação e forma de pagamento definidos, reduzem muito o espaço para disputa. Quando não há essa previsão, uma negociação assistida costuma ser mais rápida e econômica que o processo.

Base legal

  • Código Civil, arts. 1.003, 1.029, 1.030, 1.031, 1.032, 1.077 e 1.085
  • CPC, arts. 599 a 609

Conteúdo informativo, elaborado nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. A legislação citada é a vigente na data de publicação. Este artigo não substitui a análise individual do caso nem constitui promessa de resultado.

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